O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que estabelece uma série de medidas para proteger jovens em ambientes digitais. Entre as novidades, destaca-se a proibição de loot boxes em jogos acessíveis a crianças e adolescentes, que passará a valer a partir de março de 2026.
De acordo com a lei, ficam proibidas as chamadas “caixas de recompensa” em títulos destinados a menores de 18 anos ou com grande probabilidade de acesso por esse público. Isso inclui jogos de futebol com packs aleatórios de jogadores, shooters com caixas de itens cosméticos e jogos mobile com roletas e recompensas pagas imprevisíveis.
Na prática, qualquer jogo que utilize loot boxes só poderá ser oferecido a maiores de idade. Para os demais, as desenvolvedoras terão que remover esse tipo de sistema ou implementar mecanismos rigorosos de verificação de idade.
A legislação também exige que jogos com interação entre usuários, por texto, áudio ou vídeo, adotem sistemas obrigatórios de denúncia, revisão e moderação, reforçando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
A decisão brasileira acompanha debates globais sobre o impacto das loot boxes em jogadores jovens, muitas vezes comparadas a formas de aposta disfarçadas. Países como Bélgica e Holanda já haviam regulamentado práticas semelhantes, mas o Brasil se posiciona de forma clara e abrangente, mostrando preocupação com o mercado gamer infantojuvenil.
O que são loot boxes?
Loot boxes são caixas virtuais dentro de jogos, que liberam itens de forma aleatória, desde recompensas raras até itens comuns ou sem valor. O sistema combina aleatoriedade e gasto real de dinheiro, o que gera preocupações sobre vício e consumo excessivo entre menores, ao mesmo tempo em que movimenta milhões de reais para as desenvolvedoras.
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